Política de Privacidade
Antes de tudo, uma conversa honesta
O orcfy é um aplicativo independente, feito em Angola para o dia-a-dia angolano. Esta política explica, em linguagem simples, que dados o aplicativo recolhe, para que servem e o que nunca serão usados para fazer. Foi escrita em alinhamento com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola.
O que o aplicativo recolhe (e só o que é preciso)
Ao criar conta: nome e email. No perfil, se o utilizador quiser: nome comercial, NIF, morada, telefone e logotipo. Ao usar o orcfy: movimentos de caixa, orçamentos, dívidas e relatórios que o próprio utilizador cria. O aplicativo aplica o princípio da minimização: não pede dados que não sejam necessários para o serviço funcionar.
Para que servem os dados (finalidade)
Os dados servem para uma coisa: fazer o orcfy funcionar para o utilizador — mostrar saldos, gerar PDFs, avisar de uma dívida a vencer e permitir voltar a entrar na conta. O email é também usado para comunicações da própria conta (recuperação de senha, confirmação de pagamento). O aplicativo não usa os dados para publicidade nem para finalidades diferentes das que estão aqui declaradas.
Com que fundamento
O tratamento assenta no consentimento dado no acto do registo, na execução do contrato de utilização do serviço e no cumprimento de obrigações legais aplicáveis em Angola. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já efectuados.
A quem os dados são mostrados
A ninguém que não seja estritamente necessário para o serviço funcionar: o fornecedor de infraestrutura em nuvem (base de dados e armazenamento) e o serviço de IA que sugere categorias e redige lembretes — e mesmo esses, apenas com o mínimo necessário para responder. O aplicativo não vende dados, não troca dados, não cede listas de clientes a terceiros.
Transferências internacionais
Parte da infraestrutura de nuvem e do serviço de IA está alojada fora de Angola. Sempre que existam transferências internacionais, estas obedecem à Lei n.º 22/11 e são feitas para fornecedores que garantam níveis adequados de segurança e confidencialidade.
Como o aplicativo guarda
A informação viaja encriptada e fica encriptada no servidor. Cada utilizador só vê os seus próprios dados — está garantido ao nível da base de dados (Row-Level Security), não é apenas uma promessa no ecrã. Se alguém tentar aceder à conta de outra pessoa, a base recusa antes mesmo do pedido chegar à camada da aplicação.
Durante quanto tempo
Os dados são conservados enquanto a conta estiver activa. Se o utilizador pedir eliminação, os dados pessoais são removidos, salvo aqueles que a lei angolana obrigue a manter (por exemplo, registos fiscais ou comprovativos de pagamento) e apenas pelo período legalmente exigido.
Os direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei n.º 22/11, o utilizador tem direito de acesso, rectificação, actualização, oposição, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento. Estes pedidos podem ser feitos pelos contactos indicados abaixo e serão respondidos em prazo razoável, sem burocracia desnecessária.
Idade mínima
O orcfy não se destina a menores de 18 anos. Menores não devem criar conta no aplicativo.
Autoridade de controlo
Em Angola, a autoridade competente em matéria de protecção de dados é a Agência de Protecção de Dados (APD). O titular dos dados pode dirigir-se à APD sempre que entender que os seus direitos não foram respeitados.
Se algo mudar
Se esta política mudar de forma relevante — porque o aplicativo evoluiu, porque nasce uma entidade jurídica por trás, ou porque a legislação angolana foi actualizada — o orcfy avisa por email antes de a alteração entrar em vigor. Sem alterações silenciosas.
Contactos do aplicativo
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, o utilizador pode escrever para hinda_manuel@yahoo.com ou contactar o aplicativo pelo WhatsApp / chamada: +244 921 166 991.
Última actualização: Maio 2026 · orcfy — projecto independente mantido por Hinda André Manuel